1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A privacidade dos seus dados é importante para a Alain Balões Special Events Lda. Desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

 

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Alain Remy Jean Roger Derom, registada na Autoridade Tributária e Aduaneira, de Viana do Castelo, com o número único 230835970, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Endereço: Avenida São João Bosco, 588 - 4901-896 Areosa - Viana do Castelo

Telefone: +351 966 450 672 «Chamada para rede móvel nacional»

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”) define "dados pessoais" como "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". Deste modo, qualquer informação que possa ser utilizada, directa ou indirectamente, independentemente do respectivo suporte (incluindo som e imagem), para identificar um indivíduo, isolada ou em conjunto com outras informações, é considerada como um "dado pessoal".

 

4. QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.

 

5. COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• subscrição da nossa newsletter;
• contacto com a área comercial;
• meios automatizados, como cookies;
• interesse em anúncios da Alain Balões Special Events, em sites de terceiros;
• preenchimento de formulários;
• informações que nos forneceu em eventos, conferências ou feiras.

 

6. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:

Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel;

Informação pessoal: data de nascimento; número cartão do cidadão / bilhete de identidade; número de contribuinte; dados de conta bancária; estado civil; profissão; entidade laboral;

Dados de identificação: número de cliente; número de contrato;

Histórico de cliente: rácio de satisfação de cliente; serviços prestados; local(ais) prestação serviços;

Outros: detalhes sobre dispositivos; endereço de IP.

 

7. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o RGPD), os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento jurídico que legitime os referidos tratamentos. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Alain Balões, Special Events basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:

Consentimento do titular dos dados: Sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.

Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais: Sempre que o tratamento de dados pessoais seja feito com a finalidade de manter a relação contratual entre a Alain Balões Special Events Lda. e os clientes ou potenciais clientes titulares dos dados, por forma a permitir a Alain Balões Special Events Lda. prestar os serviços, nomeadamente para a execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se incluí os pedidos de contacto, por exemplo), bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão da atividade da Alain Balões Special Events Lda.

Cumprimento de uma obrigação legal: Sempre que o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Alain Balões Special Events Lda. se encontre sujeita.

No âmbito de um interesse legítimo: Sempre que seja necessário o tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da Alain Balões Special Events Lda. quer de terceiros, nomeadamente, no contexto da manutenção da segurança, da rede, das infra-estruturas e dos sistemas tecnológicos, bem como, da sua gestão informática ou sempre que o tratamento seja necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

8. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Alain Balões Special Events Lda. evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

Medidas de segurança física:

Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela Alain Balões Special Events Lda.

Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;

Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta da Alain Balões Special Events Lda., que se aplica a todos os seus trabalhadores.

Medidas de segurança lógicas:

O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

Toda a rede informática da Alain Balões Special Events Lda. está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;

Uso de SSL no domínio;

Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

 

9. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.
Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado nos termos da lei. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

10. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Dentro da Alain Balões Special Events Lda., têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

Os seus dados podem ser transmitidos a fornecedores ou prestadores de serviços (Subcontratados) para que estes os tratem em nome e por conta da Alain Balões Special Events Lda..
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Alain Balões Special Events Lda. ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como sendo a autoridade tributária.

Em qualquer dos casos, a Alain Balões Special Events Lda. assegura com essas entidades Subcontratadas, a segurança e privacidade dos seus dados, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.

 

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO OS PODE EXERCER?

A Alain Balões Special Events Lda. garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber:

Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Alain Balões Special Events Lda. esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing.

Direito de Oposição: direito de se opor a um tratamento, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

Para o exercício daqueles direitos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o cliente ou potencial cliente deverá dirigir-se, por escrito, à Alain Balões Special Events Lda., para os contactos acima indicados.

12. COMO PODE FICAR A CONHECER AS ACTUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DESTA PRIVACIDADE?

A Alain Balões Special Events Lda. reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o nosso site www.alainbaloes.com. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.

01 de Setembro de 2022

TERMOS E CONDIÇÕES

1. CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site da Alain Balões Special Events Lda., acessível a partir do endereço 

www.alainbaloes.com (doravante designado “Site”). Alain Balões Special Events Lda., com sede na Avenida São João Bosco, 588, 4900-896 Areosa - Viana do Castelo, registada na Autoridade Tributária e Aduaneira, de Viana do Castelo, com o número de contribuinte 513853782, é a legítima e exclusiva titular do Site.

 

A utilização do Site por parte dos clientes da Alain Balões Special Events Lda. (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todos os Termos e Condições. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições. 

A Alain Balões Special Events Lda., com o objetivo de melhorar as características e conteúdos do site, reserva-se no direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do site, em qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio.

 

2. LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site, comprometendo-se, todavia, a fazer um bom uso dos conteúdos e serviços do site, que nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrários à ordem pública, ou à defesa nacional. 

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:

realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Alain Balões Special Events Lda. ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em qualquer outro serviço Internet;

produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;

produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;

transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;

interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Alain Balões Special Events ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site Alain Balões Special Events; e introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

 

3. DADOS DE LOG E INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO

No processo de administração do site, mantemos e gerimos o uso do servidor da Web, através dos logs. Os logs do servidor da Web fornecem informações, como sendo os tipos de navegadores que acedem ao nosso site, as páginas que recebem maior volume de tráfego e a que horas do dia é que os nossos servidores experimentam carga significativa. Usamos essas informações para melhorar os recursos de navegação do nosso site. As formas anonimizadas ou agregadas desses dados podem ser usadas para identificar os recursos e funções futuras a serem desenvolvidos para o site e oferecer um melhor atendimento ao cliente.

 

4. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

A Alain Balões Special Events Lda. reserva-se ao direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que advenha, para o Cliente ou Utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

 

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A Alain Balões Special Events Lda. não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do Site. 

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Alain Balões Special Events Lda. é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Alain Balões Special Events Lda. relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos. A Alain Balões Special Events Lda. não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais. 

A Alain Balões Special Events Lda. não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador. 

A Alain Balões Special Events Lda. reserva-se ao direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site. 

A Alain Balões Special Events Lda. não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações. 

A Alain Balões Special Events Lda. não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador. 

A Alain Balões Special Events Lda. não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela Alain Balões Special Events Lda..

 

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE OU UTILIZADOR

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos. 

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site e que sejam propriedade da Alain Balões Special Events Lda., poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Alain Balões Special Events Lda. ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do Site, bem como se compromete a informar imediatamente a Alain Balões Special Events Lda. de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento. 

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor. 

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Alain Balões Special Events Lda. ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem. 

O Cliente ou Utilizador são responsáveis por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site.

 

7. DADOS PESSOAIS 

Para mais informação sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Aconselhamos, ainda, a leitura da nossa Política de Cookies.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo integral do Site, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos, são propriedade da Alain Balões Special Events Lda., que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Alain Balões Special Events estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site.

Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação dos conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pelos seus titulares, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.

9. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO SITE

A Alain Balões Special Events Lda. poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

As condições de acesso e uso deste site, bem como todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições, regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A Alain Balões Special Events Lda. e o Cliente/Utilizador, entendem que a via negocial é a forma preferencial para a resolução de dúvidas, divergências ou litígios, de qualquer natureza, que se levantem sobre a validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições:

Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que, para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Resolução de conflitos de consumo - Centros de Arbitragem 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

 

 

 

 Criado em ​15 Abril de 2019

 

TERMOS E CONDIÇÕES

1. CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site da Alain Balões Special Events, acessível a partir do endereço 

www.alainbaloes.com (doravante designado “Site”). Alain Balões Special Events, com sede na Avenida São João Bosco, 588 - 4901-896 Areosa Viana do Castelo, registada na Autoridade Tributária e Aduaneira, de Viana do Castelo, com o número único de 513853782, é a legítima e exclusiva titular do Site.

 

A utilização do Site por parte dos clientes da Alain Balões Special Events (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores do Site (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todos os Termos e Condições. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições. 

A Alain Balões Special Events, com o objetivo de melhorar as características e conteúdos do site, reserva-se no direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do site, em qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio.

 

2. LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site, comprometendo-se, todavia, a fazer um bom uso dos conteúdos e serviços do site, que nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrários à ordem pública, ou à defesa nacional. 

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:

realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Alain Balões Special Events ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em qualquer outro serviço Internet;

produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;

produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;

transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;

interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Alain Balões Special Events ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site Alain Balões Special Events; e introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

 

3. DADOS DE LOG E INFORMAÇÕES DO DISPOSITIVO

No processo de administração do site, mantemos e gerimos o uso do servidor da Web, através dos logs. Os logs do servidor da Web fornecem informações, como sendo os tipos de navegadores que acedem ao nosso site, as páginas que recebem maior volume de tráfego e a que horas do dia é que os nossos servidores experimentam carga significativa. Usamos essas informações para melhorar os recursos de navegação do nosso site. As formas anonimizadas ou agregadas desses dados podem ser usadas para identificar os recursos e funções futuras a serem desenvolvidos para o site e oferecer um melhor atendimento ao cliente.

 

4. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

A Alain Balões Special Events reserva-se ao direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que advenha, para o Cliente ou Utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

 

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A Alain Balões Special Events não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do Site. 

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Alain Balões Special Events é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Alain Balões Special Events relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos. A Alain Balões Special Events não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais. 

A Alain Balões Special Events não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador. 

A Alain Balões Special Events reserva-se ao direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site. 

A Alain Balões Special Events não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações. 

A Alain Balões Special Events não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador. 

A Alain Balões Special Events não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela Alain Balões Special Events.

 

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE OU UTILIZADOR

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos. 

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site e que sejam propriedade da Alain Balões Special Events, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Alain Balões Special Events ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do Site, bem como se compromete a informar imediatamente a Alain Balões Special Events de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento. 

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor. 

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Alain Balões Special Events ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem. 

O Cliente ou Utilizador são responsáveis por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site.

 

7. DADOS PESSOAIS 

Para mais informação sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Aconselhamos, ainda, a leitura da nossa Política de Cookies.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo integral do Site, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos, são propriedade da Alain Balões Special Events, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Alain Balões Special Events estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site.

Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação dos conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pelos seus titulares, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.

9. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO SITE

A Alain Balões Special Events poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

 

10. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

As condições de acesso e uso deste site, bem como todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições, regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A Alain Balões Special Events e o Cliente/Utilizador, entendem que a via negocial é a forma preferencial para a resolução de dúvidas, divergências ou litígios, de qualquer natureza, que se levantem sobre a validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições:

Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que, para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Resolução de conflitos de consumo - Centros de Arbitragem 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

 

 

 

 Criado em ​20 de Setembro de 2022