POLÍTICA DE PRIVACIDADE (3)

  1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A privacidade dos seus dados é importante para a Alain Balões Special Events. Desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

 

  1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Alain Remy Jean Roger Derom, registada na Autoridade Tributária e Aduaneira, de Viana do Castelo, com o número único de empresário em nome individual 230835970, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:


Endereço: Calçada de S. João 75, Armazém A, 4925-572 Perre Viana do Castelo

Telefone: +351 966 450 672

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (doravante designado por “RGPD”) define "dados pessoais" como "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". Deste modo, qualquer informação que possa ser utilizada, directa ou indirectamente, independentemente do respectivo suporte (incluindo som e imagem), para identificar um indivíduo, isolada ou em conjunto com outras informações, é considerada como um "dado pessoal".

 

  1. QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.

 

  1. COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  • subscrição da nossa newsletter;
  • contacto com a área comercial;
  • meios automatizados, como cookies;
  • interesse em anúncios da Alain Balões Special Events, em sites de terceiros;
  • preenchimento de formulários;
  • informações que nos forneceu em eventos, conferências ou feiras.

 

  1. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:

Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel;

Informação pessoal: data de nascimento; número cartão do cidadão / bilhete de identidade; número de contribuinte; dados de conta bancária; estado civil; profissão; entidade laboral;

Dados de identificação: número de cliente; número de contrato;

Histórico de cliente: rácio de satisfação de cliente; serviços prestados; local(ais) prestação serviços;

Outros: detalhes sobre dispositivos; endereço de IP.

 

  1. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o RGPD), os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento jurídico que legitime os referidos tratamentos. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Alain Balões, Special Events basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:

Consentimento do titular dos dados: Sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.

Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais: Sempre que o tratamento de dados pessoais seja feito com a finalidade de manter a relação contratual entre a Alain Balões Special Events e os clientes ou potenciais clientes titulares dos dados, por forma a permitir a Alain Balões Special Events prestar os serviços, nomeadamente para a execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se incluí os pedidos de contacto, por exemplo), bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão da atividade da Alain Balões Special Events.

Cumprimento de uma obrigação legal: Sempre que o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Alain Balões Special Events se encontre sujeita.

No âmbito de um interesse legítimo: Sempre que seja necessário o tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da Alain Balões Special Events quer de terceiros, nomeadamente, no contexto da manutenção da segurança, da rede, das infra-estruturas e dos sistemas tecnológicos, bem como, da sua gestão informática ou sempre que o tratamento seja necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

  1. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Alain Balões Special Events evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

Medidas de segurança física:

Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela Alain Balões Special Events.

Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;

Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta da Alain Balões Special Events, que se aplica a todos os seus trabalhadores.

Medidas de segurança lógicas:

O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

Toda a rede informática da Alain Balões Special Events está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;

Uso de SSL no domínio;

Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

 

  1. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.
Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado nos termos da lei. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

  1. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Dentro da Alain Balões Special Events, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

Os seus dados podem ser transmitidos a fornecedores ou prestadores de serviços (Subcontratados) para que estes os tratem em nome e por conta da Alain Balões Special Events.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Alain Balões Special Events ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como sendo a autoridade tributária.

Em qualquer dos casos, a Alain Balões Special Events assegura com essas entidades Subcontratadas, a segurança e privacidade dos seus dados, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.

 

  1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO OS PODE EXERCER?

A Alain Balões Special Events garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber:

Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Alain Balões Special Events esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing.

Direito de Oposição: direito de se opor a um tratamento, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.


Para o exercício daqueles direitos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o cliente ou potencial cliente deverá dirigir-se, por escrito, à Alain Balões Special Events, para os contactos acima indicados.

  1. COMO PODE FICAR A CONHECER AS ACTUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DESTA PRIVACIDADE?

A Alain Balões Special Events reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o nosso site www.alainbaloes.com. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.


14 de abril de 2019


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